Anexos

Modelos de Anexos aos Editais

Termo Permissão de Uso final

ANEXO Roteiro Retenções Tributárias na Fonte (atualizada em 05.10.2022)

Modelo de edital de chamamento publico para termo de colaboracao (inserido em 14.12.2021)

Minuta Termo de Colaboracao (inserido em 14.12.2021)

Modelo Acordo de Cooperacao com compartilhamento de bens (inserido em 14.12.2021)

Minuta Acordo de Cooperacao sem compartilhamento de bens (inserido em 14.12.2021)

Minuta PREGAO ELETRONICO AQUISICAO Exclusiva ME e EPP (inserido em 14.12.2021)

Minuta PREGAO ELETRONICO SERVICOS - exclusivo ME e EPP (inserido em 14.12.2021)

Novas Clausulas-padrao - anticorrupcao e protecao de dados (inserido em 14.12.2021)